domingo, 25 de outubro de 2009

A legislação imperial de Justiniano


"Outro episódio famoso foi a violenta repressão aos rebeldes samaritanos, quando foram mortas mais de cem mil pessoas.
Talvez menos conhecida seja a pragmática disposição de 554, que estendeu a legislação imperial à Itália "liberta" dos bárbaros e que impôs a restituição de todos os bens desapropriados pelos godos aos aristocratas e à Igreja.
Dentre as propriedades a serem restituídas, havia também escravos e servos da gleba que os "bárbaros" haviam alforriado e que, assim, perderiam seu status de homens livres.
O programa de Justiniano pode ser resumido pelo seguinte lema: "Um só Estado, uma só lei, uma só Igreja".
A legislação imperial regulamentava cada aspecto da vida do Império, inclusive o religioso. Os bispos eram, em todo e qualquer aspecto, funcionários do Estado, com deveres de funcionários públicos, "assistentes sociais" e magistrados. Uma série de leis regulava, de maneira minuciosa, praticamente cada detalhe da vida do clero e dos monges, incluídas aí as práticas litúrgicas, como a entoação dos três cânticos principais do dia nos mosteiros (matutino, laude e vespertino). Além disso, as penas previstas para os transgressores eram severas: por exemplo, uma diaconisa que se casasse poderia ser punida com a morte ao lado do marido, e um monge que abandonasse o hábito era convocado pelo exército."

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